PEM Móvel: A Sua Farmácia na Ponta dos Dedos

A evolução digital tem transformado profundamente a forma como interagimos com os serviços de saúde. No contexto português, a Prescrição Eletrónica Médica Móvel (PEM Móvel) surge como um marco importante, oferecendo uma solução robusta e segura para os médicos na emissão de receitas. Esta aplicação, desenvolvida pela SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.), representa um passo significativo em direção à desmaterialização completa das receitas, proporcionando maior eficiência, segurança e comodidade tanto para os profissionais de saúde quanto para os utentes.

A PEM Móvel foi criada em resposta à Portaria n.º 284-A/2016, de 04 de novembro, e ao artigo 8.º-A, com o objetivo primordial de modernizar o processo de prescrição de medicamentos. Ela atua como uma alternativa eficaz aos métodos tradicionais que dependiam de cartões e certificados para autenticação, eliminando erros e fricções associadas a esses sistemas. Com a PEM Móvel, a emissão de receitas é totalmente desmaterializada, resultando na tão desejada Receita Sem Papel, cuja informação é disponibilizada ao utente de forma rápida e segura, via email ou SMS.

Esta plataforma não é apenas uma ferramenta de conveniência; é, acima de tudo, um garante da autenticação e do não repúdio da prescrição. Através do uso da Chave Móvel Digital (CMD) como meio de autenticação forte e assinatura digital, a PEM Móvel assegura a validade legal e a integridade de cada receita emitida. Se é médico e procura otimizar a sua prática, este guia detalhado irá acompanhá-lo em cada etapa, desde a instalação até à utilização plena das funcionalidades da PEM Móvel.

O Que é a Chave Móvel Digital (CMD) e Por Que é Essencial?

A Chave Móvel Digital é o pilar da segurança e funcionalidade da PEM Móvel. Trata-se de um serviço disponibilizado pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que permite a autenticação forte e a assinatura digital qualificada. Para o médico prescritor, a CMD é a chave para aceder e operar a aplicação PEM Móvel, garantindo que todas as ações realizadas têm valor legal e são inquestionáveis.

Como Adquirir e Ativar a Sua CMD?

Antes de instalar a PEM Móvel, é fundamental que tenha a sua Chave Móvel Digital ativa e com a funcionalidade de assinatura digital qualificada habilitada. Se ainda não o fez, pode aderir à CMD de duas formas:

• Via Online: Se é cidadão português com Cartão de Cidadão, pode ativar a sua CMD após autenticação online.
• Via Presencial: Pode dirigir-se a um balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) com o seu cartão de identificação (seja cidadão português ou estrangeiro).

A ativação do certificado qualificado da CMD para assinatura eletrónica qualificada é um requisito legal, conforme a Lei n.º 37/2014, de 26 de junho (republicada pela Lei 32/2017, de 1 de junho), e a Portaria CMD. Este certificado garante que a assinatura eletrónica tem o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita.

Como Instalar e Ativar a PEM Móvel no Seu Dispositivo

A instalação da PEM Móvel é um processo simples, mas que requer atenção aos detalhes de segurança e autenticação. Siga os passos abaixo para começar a utilizar a aplicação:

Passo 1: Descarregar a Aplicação

A Prescrição Eletrónica Médica Móvel está disponível nas lojas oficiais de aplicações:

• Para dispositivos Android: Encontre a PEM Móvel na Play Store.
• Para dispositivos iOS (Apple): Encontre a PEM Móvel na Apple Store.

Procure por 'PEM Móvel' e certifique-se de que está a descarregar a aplicação oficial da SPMS.

Passo 2: Ativar a PEM Móvel no Seu Dispositivo

Após descarregar a aplicação, o primeiro passo é a sua ativação. Este processo associa o dispositivo móvel ao médico prescritor, para fins de identificação digital (eID). É aqui que a sua Chave Móvel Digital desempenha um papel crucial:

1. Ao abrir a aplicação pela primeira vez, ser-lhe-á solicitado que utilize a sua CMD para ativação.
2. Introduza o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Telemóvel associado à sua CMD.
3. De seguida, insira o PIN da sua CMD.
4. Se os dados estiverem corretos, receberá automaticamente um SMS com um código de segurança temporário (TOTP) no número de telemóvel validado na sua CMD.
5. Introduza este código na aplicação PEM Móvel para concluir a ativação.

Caso algum dado esteja incorreto, a aplicação informará que deverá verificar as informações ou proceder ao registo da CMD, se ainda não o tiver feito.

Passo 3: Definir o Seu PIN Pessoal da PEM Móvel

Após a ativação bem-sucedida, ser-lhe-á pedido para escolher um PIN pessoal para a PEM Móvel. Este PIN é encriptado e serve para proteger as informações na aplicação, permitindo-lhe um acesso rápido e seguro no dia a dia, sem a necessidade de repetir todo o processo de autenticação CMD a cada utilização. Para maior usabilidade, se o seu dispositivo o permitir, pode associar este PIN ao mecanismo de leitura de impressão digital.

É importante notar que, por questões de segurança, o serviço solicitará uma nova autenticação via CMD a cada 15 dias, uma vez que o token de sessão da CMD tem uma validade limitada. Isso garante que a sua conta permanece protegida, mesmo que o seu dispositivo seja comprometido.

Utilização da PEM Móvel: Funcionalidades Essenciais

A PEM Móvel foi concebida como uma aplicação minimalista, focada nas funcionalidades básicas para a emissão de uma receita médica, garantindo simplicidade e eficiência.

Pesquisa de Utentes

Para iniciar uma prescrição, o médico pode pesquisar o utente utilizando um dos seguintes conjuntos de dados:

• Número de SNS (Serviço Nacional de Saúde)
• Nome completo + Data de Nascimento + Género

A informação do utente fica guardada localmente no dispositivo, devidamente encriptada, enquanto a informação base permanece sempre registada no sistema de informação central.

Associação de Patologias e Comparticipação

Se o utente tiver direito a um regime de comparticipação de medicamentos devido a uma patologia específica, o prescritor pode associar uma ou mais patologias ao utente na aplicação. Esta associação é automaticamente validada no momento da emissão da prescrição, simplificando o processo de comparticipação.

Pesquisa de Medicamentos

A pesquisa de medicamentos é realizada através do serviço de consulta do INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.). A pesquisa deve ser feita por:

• Denominação Comum Internacional (DCI)
• Nome Comercial + Dosagem

Ambos os campos são obrigatórios para uma pesquisa precisa. A atualização e manutenção deste serviço são da responsabilidade do INFARMED, garantindo que tem acesso à informação mais recente sobre os medicamentos.

Limites de Prescrição

A PEM Móvel foi desenhada para a emissão de uma prescrição por ato, com quantidades máximas permitidas por medicamento. Estes limites visam otimizar o fluxo de trabalho e garantir a segurança do paciente. Veja a tabela abaixo:

Caso precise prescrever uma quantidade superior a estes limites, deverá emitir uma segunda prescrição.

Assinatura e Envio da Receita

No final do processo de prescrição, a receita é assinada eletronicamente utilizando o serviço de assinatura da Chave Móvel Digital (SCMD). Ser-lhe-á solicitado o PIN de assinatura digital da sua CMD. Concluída a assinatura, o utente receberá a receita desmaterializada por SMS e/ou e-mail. Os contactos apresentados são os que constam no Registo Nacional de Utentes (RNU), mas o médico pode inserir novos dados de envio para aquela prescrição específica (estes novos dados não ficam guardados na aplicação nem substituem os do RNU).

É importante realçar que a PEM Móvel requer sempre ligação à internet para emitir a prescrição, não garantindo a portabilidade da informação.

Segurança e Responsabilidades

A segurança da informação é uma prioridade na PEM Móvel. A aplicação e os serviços subjacentes são regidos por termos e condições que definem as responsabilidades da SPMS e dos médicos prescritores.

Valor Legal das Prescrições

Qualquer assinatura realizada através da PEM Móvel possui valor legal, em conformidade com a Lei 32/2017, a Portaria 77/2018 e o regulamento UE 910/2014, estando alinhada com a Política CMD de assinatura qualificada – POL#16. Isto garante que as receitas eletrónicas emitidas são tão válidas e vinculativas quanto as receitas em papel.

Proteção de Dados e Privacidade

A SPMS compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para salvaguardar os dados pessoais dos utilizadores contra utilização abusiva ou acesso não autorizado. Os dados recolhidos (NIF, número de telemóvel associado à CMD, PINs de autenticação e assinatura da CMD) são usados exclusivamente para fins de utilização da plataforma. O prescritor tem o dever de manter os seus dados atualizados. De acordo com a Lei Portuguesa, todos os utilizadores têm direito a aceder, atualizar, retificar ou apagar os seus dados pessoais.

Responsabilidades do Prescritor

Ao utilizar a PEM Móvel, o médico prescritor assume a responsabilidade pela utilização do software e compromete-se a não divulgar a terceiros os seus dados de acesso ao sistema, nomeadamente o PIN de autenticação e o PIN de assinatura digital. Em caso de conhecimento de qualquer comportamento ilícito ou violação de acesso que envolva a sua sessão, deve comunicar imediatamente à SPMS num prazo máximo de 24 horas. A responsabilidade do prescritor cessa se a utilização indevida for provocada por falha de segurança ou erro da aplicação não causado pelo utilizador.

Responsabilidades da SPMS

A SPMS, como detentora dos direitos de propriedade intelectual da PEM Móvel, tem a obrigação de:

• Informar o prescritor sobre as condições tecnológicas e de compatibilidade necessárias.
• Garantir a confidencialidade e integridade da informação através de processos de identificação, autenticação e validação de identidade.
• Disponibilizar informação referente à Política de Segurança da Informação.
• Garantir a conformidade dos serviços prestados com as atualizações legais.

No entanto, a SPMS não é responsável por interrupções, erros ou falhas de rede que possam afetar a utilização da PEM Móvel, nem garante que a informação esteja completamente correta e atualizada (embora se esforce para isso, solicitando que incorreções sejam comunicadas).

Suporte ao Utilizador e Resolução de Problemas

A SPMS oferece canais de apoio para qualquer questão ou dificuldade que possa surgir na utilização da PEM Móvel:

• Linha telefónica informativa: 211545600
• Endereço de correio eletrónico: [email protected]

Através destes canais, pode obter apoio técnico, informações sobre o processo de adesão e o funcionamento da aplicação, bem como submeter questões, reclamações e sugestões.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. A PEM Móvel funciona sem ligação à internet?

Não. A PEM Móvel requer sempre uma ligação à internet para emitir as prescrições, uma vez que o serviço de validação e registo opera em modo online.

2. O que acontece se eu apagar a aplicação do meu telemóvel?

Se eliminar a aplicação PEM Móvel do seu dispositivo, todo o processo de autenticação é apagado. Se decidir descarregar novamente a aplicação, terá de repetir o processo de ativação e autenticação CMD.

3. Posso alterar o PIN pessoal da PEM Móvel?

Sim, a aplicação disponibiliza uma opção para alteração do PIN pessoal definido pelo utilizador.

4. Com que frequência preciso de me autenticar com a Chave Móvel Digital?

Após a ativação inicial e a definição do PIN pessoal, o acesso diário à aplicação pode ser feito apenas com esse PIN. No entanto, o serviço solicitará uma nova autenticação via CMD a cada 15 dias, devido à validade do token de sessão da CMD.

5. As receitas emitidas pela PEM Móvel têm o mesmo valor legal que as receitas em papel?

Sim, qualquer assinatura realizada pela aplicação PEM Móvel tem valor legal de acordo com a Lei 32/2017, a Portaria 77/2018 e o regulamento UE 910/2014, estando em concordância com a Política CMD de assinatura qualificada.

6. Posso usar a PEM Móvel para prescrever quantidades de medicamentos acima dos limites definidos?

Não. A aplicação impõe limites máximos de embalagens por prescrição. Se precisar de prescrever uma quantidade superior, deverá emitir uma segunda prescrição.

A Prescrição Eletrónica Médica Móvel é uma ferramenta poderosa que visa simplificar e tornar mais segura a prática diária dos médicos em Portugal. Ao compreender o seu funcionamento e seguir os passos de instalação e utilização, estará a contribuir para um sistema de saúde mais eficiente e moderno.

Se você quiser conhecer outros artigos parecidos com PEM Móvel: A Sua Farmácia na Ponta dos Dedos, pode visitar a categoria Saúde.