Cobertura Universal de Saúde: Um Direito Global

A saúde é um direito humano fundamental, e a busca pela Cobertura Universal de Saúde (CUS) representa um esforço global para tornar esse direito uma realidade para todos. Em um mundo onde milhões ainda carecem de acesso a serviços essenciais ou são empurrados para a pobreza por despesas médicas, a CUS surge como um pilar central para a equidade social e o desenvolvimento sustentável. Mas o que exatamente significa ter cobertura universal de saúde e quais são os seus verdadeiros alcances e limitações?

Apesar dos avanços, a realidade global ainda é desafiadora. Pelo menos metade da população mundial não tem acesso integral a serviços de saúde essenciais. Isso significa que milhões de pessoas não recebem os cuidados de que necessitam para prevenir, tratar ou gerir doenças. As consequências são devastadoras: cerca de 100 milhões de pessoas são empurradas para a pobreza extrema, vivendo com menos de 1,90 USD por dia, simplesmente por terem de pagar por serviços de saúde. Além disso, mais de 800 milhões de indivíduos, aproximadamente 12% da população mundial, gastam pelo menos 10% dos seus orçamentos familiares em cuidados de saúde, um fardo financeiro que compromete outras necessidades básicas e o futuro de suas famílias. Reconhecendo a urgência dessa situação, todos os Estados Membros das Nações Unidas se comprometeram a alcançar a CUS até 2030, como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando um futuro onde a saúde não seja um luxo, mas uma garantia para todos.

O que é a Cobertura Universal de Saúde (CUS)?

A Cobertura Universal de Saúde (CUS) é um conceito abrangente que significa que todos os indivíduos e comunidades recebem os serviços de saúde de que necessitam, sem serem expostos a dificuldades financeiras. Isso engloba uma vasta gama de serviços essenciais e de qualidade, que vão desde a promoção da saúde e a prevenção de doenças até o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos. O objetivo primordial da CUS é assegurar que todas as pessoas tenham acesso aos cuidados que tratam as causas mais significativas de doença e morte, garantindo que a qualidade desses serviços seja suficientemente alta para efetivamente melhorar a saúde daqueles que os recebem.

Um dos pilares fundamentais da CUS é a proteção financeira. Ao proteger as pessoas contra as consequências financeiras de terem de pagar do próprio bolso por serviços de saúde, a CUS reduz drasticamente o risco de empobrecimento. Uma doença súbita não deve forçar alguém a esgotar as economias de uma vida, vender bens ou contrair dívidas, comprometendo seu próprio futuro e o de seus filhos. Atingir a CUS é uma das metas globais estabelecidas em 2015, e países que progridem em direção à CUS frequentemente observam avanços em outras metas de saúde e objetivos mais amplos de desenvolvimento. Uma população saudável é capaz de aprender, trabalhar e contribuir para a economia, formando a base para o desenvolvimento econômico de longo prazo e a superação da pobreza.

O que a CUS não é

Para compreender plenamente a CUS, é igualmente importante esclarecer o que ela não é. Existem várias concepções errôneas que podem distorcer sua verdadeira natureza e escopo.

• Em primeiro lugar, a CUS não significa cobertura gratuita de todas as possíveis intervenções clínicas, independentemente dos custos. Nenhum país, por mais rico que seja, pode fornecer todos os serviços gratuitamente de forma sustentável. A CUS busca a equidade no acesso e a proteção contra o empobrecimento, mas dentro de um quadro de sustentabilidade financeira.
• Em segundo lugar, a CUS não implica apenas o financiamento da saúde. Ela abrange todas as componentes do sistema de saúde: desde os sistemas de prestação de serviços, a força de trabalho da saúde, as redes de unidades de saúde e de comunicações, até as tecnologias da saúde, os sistemas de informação, os mecanismos de garantia de qualidade, e a governança e legislação pertinentes. É uma abordagem sistêmica e integrada.
• Em terceiro lugar, a CUS não se limita a garantir um pacote mínimo de serviços de saúde. Pelo contrário, ela implica uma expansão progressiva da cobertura dos serviços de saúde e da proteção financeira, à medida que mais recursos se tornam disponíveis. É um caminho contínuo de melhoria e ampliação do acesso.
• Por fim, a CUS não se restringe apenas a serviços individuais de tratamento. Ela inclui igualmente serviços baseados nas populações, que são cruciais para a saúde pública, como campanhas de vacinação, adição de flúor à água potável, controle de locais de reprodução de mosquitos, e outras intervenções preventivas em larga escala.

É crucial notar que a CUS transcende a saúde em si; caminhar em direção à CUS significa dar passos significativos em direção à equidade, prioridades de desenvolvimento e uma maior inclusão e coesão social.

Como os países podem progredir no sentido de alcançarem a CUS?

Muitos países já estão a fazer progressos notáveis no caminho para a CUS, mas todos podem acelerar esse avanço ou consolidar as conquistas existentes. Mesmo em nações onde os serviços de saúde eram tradicionalmente acessíveis, os governos enfrentam desafios crescentes devido às necessidades de saúde em evolução das populações e aos custos crescentes dos serviços. O percurso para a CUS exige um reforço abrangente dos sistemas de saúde em todos os países. A existência de estruturas robustas de financiamento é absolutamente fundamental. Quando os indivíduos são obrigados a arcar com a maior parte dos custos dos serviços de saúde do próprio bolso, os mais pobres frequentemente não conseguem aceder aos cuidados de que necessitam, e mesmo as famílias de rendimentos mais elevados podem ser empurradas para dificuldades financeiras por doenças graves ou prolongadas. A agregação de fundos a partir de fontes de financiamento obrigatórias, como contribuições obrigatórias para seguros de saúde, é uma estratégia eficaz para distribuir os riscos financeiros da doença por toda a população, garantindo maior proteção financeira e acesso. A melhoria da cobertura e dos resultados da saúde está intrinsecamente ligada à disponibilidade, ao acesso e à capacidade de profissionais de saúde qualificados para prestar cuidados integrados e centrados nas pessoas. O investimento em Cuidados de Saúde Primários (CSP) de qualidade é a base para alcançar a CUS globalmente. Fortalecer a força de trabalho dos CSP é a maneira mais eficaz de garantir um melhor acesso a cuidados de saúde essenciais. Além disso, outros elementos são críticos para o sucesso: uma boa governação, sistemas sólidos de compras e abastecimento de medicamentos e tecnologias da saúde, e sistemas de informação sanitária devidamente operacionais que permitam a monitorização e a tomada de decisões informadas.

O que são Cuidados de Saúde Primários (CSP)?

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) representam uma abordagem essencial para a saúde e o bem-estar, que se centra nas necessidades e circunstâncias únicas de indivíduos, famílias e comunidades. Eles visam um estado de saúde e bem-estar físico, mental e social completos e inter-relacionados. Em sua essência, os CSP significam prestar cuidados integrais às pessoas, de acordo com as suas necessidades, ao longo de toda a vida, e não apenas tratar um conjunto específico de doenças. Os CSP garantem que as pessoas recebam cuidados abrangentes, que vão desde a promoção da saúde e a prevenção de doenças, passando pelo tratamento e reabilitação, até os cuidados paliativos, tudo isso o mais próximo possível do seu ambiente quotidiano. A Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu uma definição coesa de CSP, baseada em três componentes cruciais:

1. Garantir que os problemas de saúde das pessoas sejam tratados através de cuidados promotores, protetores, preventivos, curativos, reabilitativos e paliativos ao longo da vida, atribuindo prioridade estratégica às principais funções do sistema destinadas a indivíduos, famílias e população, como elementos centrais da prestação de serviços integrados em todos os níveis dos cuidados de saúde.
2. Abordar de forma sistemática os determinantes da saúde mais vastos (incluindo fatores sociais, económicos e ambientais, assim como as características e comportamentos das pessoas), através de políticas e ações públicas informadas por evidências, em todos os setores.
3. Capacitar as pessoas, famílias e comunidades para otimizarem a sua saúde, atuando como defensores de políticas que promovam e protejam a saúde e o bem-estar, como co-criadores de serviços de saúde e sociais, através da sua participação ativa, e como autocuidadores e prestadores de cuidados a terceiros.

Os Cuidados de Saúde Primários são reconhecidos como a forma mais eficaz e com melhor relação custo-benefício para alcançar a Cobertura Universal de Saúde em todo o mundo. Para atender às necessidades dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e das metas da CUS em termos de força de trabalho, estima-se que serão necessários mais de 18 milhões de profissionais de saúde adicionais até 2030. A escassez de oferta e demanda de profissionais de saúde concentra-se predominantemente em países de rendimentos baixos e médios-baixos. No entanto, a crescente demanda por profissionais de saúde também é vista como uma oportunidade, pois estima-se que irá reforçar a economia mundial com aproximadamente 40 milhões de empregos no setor da saúde até 2030. Isso sublinha a necessidade de que os setores público e privado invistam na formação de profissionais de saúde, bem como na criação e preenchimento de postos de trabalho financiados no setor da saúde e na economia da saúde. A CUS contempla não apenas o tipo de serviços cobertos, mas também como são financiados, geridos e prestados. É imperativa uma mudança na prestação de serviços, de modo a que estes sejam integrados e centrados nas necessidades das pessoas e comunidades. Tal implica a reorientação dos serviços de saúde para garantir que os cuidados sejam dispensados no ambiente mais apropriado, com o devido equilíbrio entre cuidados de ambulatório e de internamento, e um reforço da coordenação dos cuidados. Serviços de saúde, incluindo os de medicina tradicional e complementar, organizados em torno das necessidades e expectativas das pessoas e das comunidades, ajudarão a capacitá-las para assumirem um papel mais ativo na sua saúde e no sistema de saúde.

A CUS pode ser avaliada?

A avaliação do progresso em direção à CUS é fundamental para garantir a sua eficácia e para identificar áreas que necessitam de maior atenção. Sim, a CUS pode ser avaliada, e a monitorização dos progressos deve focar-se em dois aspetos principais: a percentagem da população que consegue aceder a serviços de saúde essenciais de qualidade e a percentagem da população que gasta uma grande parte do rendimento familiar em saúde, o que indica o nível de proteção financeira. Em colaboração com o Banco Mundial, a OMS concebeu um quadro robusto para acompanhar o progresso da CUS, monitorizando ambas as categorias e considerando tanto o nível global quanto a extensão da equidade da CUS, oferecendo cobertura dos serviços e proteção financeira a todos os indivíduos de uma população, especialmente aos mais pobres ou àqueles que vivem em zonas rurais remotas. A OMS utiliza 16 serviços de saúde essenciais, agrupados em 4 categorias, como indicadores para medir o nível e a equidade da cobertura nos países. Estes indicadores permitem uma comparação entre países e ao longo do tempo, ao mesmo tempo que reconhecem as especificidades de cada nação, que podem focar-se em diferentes áreas ou desenvolver as suas próprias formas de medir o progresso.

Indicadores Chave da Cobertura Universal de Saúde (OMS):

Cada país, com as suas particularidades, deve focar-se em diferentes áreas ou desenvolver as suas próprias formas de medir os progressos para a CUS. Contudo, é igualmente importante a adoção de uma abordagem global que utilize medidas padrão internacionalmente reconhecidas, para que os dados sejam comparáveis entre os países e ao longo do tempo, permitindo uma visão clara do progresso mundial.

O Papel da OMS na CUS

A Cobertura Universal de Saúde é um princípio que tem as suas raízes na Constituição da OMS de 1948, que declara a saúde como um direito humano fundamental e compromete a organização a assegurar o nível mais elevado possível de saúde para todas as pessoas. A OMS desempenha um papel central e multifacetado neste esforço global. A organização está ativamente empenhada em ajudar os países a desenvolverem os seus sistemas de saúde, com o objetivo de atingir e sustentar a CUS, bem como de monitorizar os seus progressos de forma contínua. No entanto, a OMS não atua isoladamente; ela colabora com uma vasta rede de parceiros em diversas situações e para diferentes propósitos, todos unidos no avanço da CUS em todo o mundo. Algumas das parcerias estratégicas da OMS incluem:

• CUS2030: Uma plataforma de colaboração que reúne governos, sociedade civil e outras partes interessadas para acelerar o progresso em direção à CUS.
• Aliança para a Investigação sobre Políticas e Sistemas de Saúde: Foca-se em gerar e promover a utilização de evidências para fortalecer os sistemas de saúde.
• P4H Rede Social de Proteção da Saúde: Uma rede de especialistas e organizações dedicada a fortalecer os sistemas de proteção social na saúde.
• Parceria União Europeia-Luxemburgo-OMS para a CUS: Uma colaboração específica para apoiar países na implementação de políticas de CUS.
• Iniciativa do Desempenho dos Cuidados de Saúde Primários: Visa melhorar o desempenho dos CSP como base para a CUS.

Um marco significativo foi a Conferência Mundial sobre Cuidados de Saúde Primários, organizada pela OMS em parceria com a UNICEF e o Ministério da Saúde do Cazaquistão, em 25-26 de Outubro de 2018. Quarenta anos após a histórica Declaração de Alma-Ata, ministros, profissionais de saúde, académicos, parceiros e a sociedade civil reuniram-se para reafirmar o seu compromisso com os Cuidados de Saúde Primários como alicerce da CUS. Esta reunião resultou na ambiciosa Declaração de Astana, que visa renovar o compromisso político de governos, organizações não governamentais, organizações profissionais, instituições académicas e organizações mundiais de saúde e desenvolvimento para com os CSP. Este compromisso coletivo é essencial para impulsionar o progresso e garantir que a visão da CUS se concretize.

Perguntas Frequentes sobre a Cobertura Universal de Saúde (CUS)

1. A Cobertura Universal de Saúde (CUS) significa que todos os serviços médicos são gratuitos?

Não. A CUS não implica que todos os serviços sejam gratuitos. Ela visa garantir que as pessoas recebam os serviços de saúde de que necessitam sem enfrentar dificuldades financeiras. Isso pode envolver diferentes modelos de financiamento, como contribuições obrigatórias para seguros ou impostos, mas o objetivo é remover barreiras financeiras significativas para o acesso a cuidados essenciais.

2. A CUS abrange apenas o tratamento de doenças?

Não, a CUS vai muito além do tratamento de doenças individuais. Ela inclui uma gama completa de serviços, desde a promoção da saúde e prevenção de doenças até o tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Além disso, abrange serviços de saúde pública baseados na população, como campanhas de vacinação e saneamento.

3. Qual é o papel dos Cuidados de Saúde Primários na CUS?

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são considerados a base e a forma mais eficaz e com melhor relação custo-benefício para alcançar a CUS. Eles oferecem uma abordagem integral e centrada nas pessoas, cuidando das suas necessidades ao longo da vida e garantindo que os cuidados sejam prestados o mais próximo possível do seu ambiente quotidiano.

4. Como é medido o progresso em direção à CUS?

O progresso da CUS é monitorizado através de dois aspetos principais: a percentagem da população que pode aceder a serviços de saúde essenciais de qualidade e a percentagem da população que gasta uma grande parte do seu rendimento familiar em saúde. A OMS e o Banco Mundial utilizam um quadro com 16 indicadores de serviços essenciais para avaliar o nível e a equidade da cobertura.

5. A CUS é apenas uma questão de saúde?

Não, a CUS abrange muito mais do que apenas a saúde. Ela é um caminho para a equidade, o desenvolvimento e a inclusão social. Uma população saudável é mais produtiva, tem mais oportunidades de educação e trabalho, e contribui para o desenvolvimento económico a longo prazo e a redução da pobreza.

Conclusão

Em suma, a Cobertura Universal de Saúde é um objetivo ambicioso, mas essencial, para a dignidade humana e o progresso global. Todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, podem e devem fazer mais para melhorar os resultados de saúde e combater a pobreza. Isso é alcançado não só aumentando a cobertura de serviços de saúde essenciais e de qualidade, mas também, e crucialmente, reduzindo o empobrecimento associado ao pagamento desses serviços. A CUS não é apenas uma meta de saúde; é um investimento fundamental no capital humano, na estabilidade social e no crescimento económico sustentável, pavimentando o caminho para um futuro mais justo e saudável para todos.

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