17/04/2024
Num mundo cada vez mais atento à sustentabilidade e à origem dos alimentos, a agricultura biológica emerge como um pilar fundamental para um futuro mais verde e saudável. Obter o certificado de agricultura biológica não é apenas um selo de qualidade; é um compromisso com o ambiente, o bem-estar animal e a saúde humana. Este guia abrangente irá desvendar o processo, a importância e as vantagens de aderir a este modo de produção, ajudando-o a compreender cada passo necessário para alcançar a tão desejada certificação.
O Que é o Modo de Produção Biológico?
O Modo de Produção Biológico (MPB) é muito mais do que a simples ausência de químicos. Trata-se de um sistema holístico de gestão de explorações agrícolas e de produção de alimentos que tem como principal objetivo favorecer a preservação dos recursos naturais, promover ativamente a biodiversidade e garantir a aplicação rigorosa de normas em matéria de bem-estar animal. A base legal que sustenta este sistema é o Regulamento (UE) 2018/848, uma legislação europeia robusta que define os critérios e princípios para a produção biológica.
Princípios Fundamentais da Produção Biológica
A filosofia da agricultura biológica assenta em pilares que visam harmonizar a produção com os ciclos naturais, minimizando o impacto ambiental e maximizando a saúde dos ecossistemas. Estes princípios são aplicados tanto na produção vegetal quanto na animal:
Produção Vegetal
Na produção vegetal biológica, o foco principal é a manutenção e o aumento da fertilidade dos solos, bem como a sua proteção contra a erosão. Isto é conseguido através de um conjunto de práticas agrícolas sustentáveis, tais como:
- Rotação plurianual de culturas: Incluir leguminosas nesta rotação é crucial, pois contribuem para a fixação de azoto no solo, melhorando a sua fertilidade de forma natural.
- Adubação verde: O uso de plantas específicas que são cultivadas e depois incorporadas no solo para enriquecê-lo com matéria orgânica e nutrientes.
- Aplicação de estrume animal ou matéria orgânica: Preferencialmente ambos compostados e provenientes de produção biológica, estes materiais são essenciais para a saúde e estrutura do solo.
- Restrição de fertilizantes e pesticidas de síntese química: O recurso a produtos naturais ou derivados e fertilizantes minerais de baixa solubilidade é privilegiado, evitando substâncias que possam prejudicar o ambiente e a saúde.
Produção Animal
No que diz respeito à produção animal biológica, o bem-estar dos animais é uma prioridade inegociável. As práticas adotadas visam respeitar as suas necessidades comportamentais e fisiológicas, garantindo uma vida digna e saudável:
- Acesso a espaços ao ar livre ou pastagens: Os animais devem ter liberdade de movimento e acesso a ambientes naturais, contribuindo para o seu bem-estar físico e psicológico.
- Prevenção de doenças: A gestão da saúde animal baseia-se na prevenção, minimizando a necessidade de tratamentos curativos. O uso de medicamentos veterinários de síntese química é restrito.
- Privilégio de raças autóctones: A escolha de raças adaptadas às condições locais contribui para a resistência a doenças e uma maior sustentabilidade da produção.
Os produtos biológicos são ainda caracterizados por serem totalmente livres de organismos geneticamente modificados (OGM) e de radiações ionizantes, assegurando a sua pureza e integridade.
Porquê a Certificação é Essencial?
A referência ao modo de produção biológico em qualquer produto é a garantia de que esse alimento foi produzido em sintonia com os processos biológicos e que promoveu a utilização sustentável de recursos naturais. Contudo, para que esta garantia seja credível e universalmente reconhecida, é imperativo um sistema de controlo e certificação rigoroso.
O Sistema de Controlo e Rastreabilidade
Para assegurar que os produtos biológicos são produzidos em conformidade com o Regulamento Europeu de Agricultura Biológica, todas as atividades dos operadores, em todas as fases da produção, preparação e distribuição, são sujeitas a um sistema de controlo exaustivo. É por isso obrigatório que a cada produto biológico corresponda um Certificado do Modo de Produção Biológico. Mais ainda, todos os operadores envolvidos no processo de certificação de um produto devem ter um contrato com um Organismo de Controlo acreditado. Este sistema garante a completa rastreabilidade da cadeia dos produtos, desde a exploração agrícola até ao consumidor final, construindo uma ponte de confiança inabalável.
O Novo Referencial Europeu da Agricultura Biológica (2022)
Desde 1 de janeiro de 2022, um novo referencial europeu da Agricultura Biológica entrou em vigor, consolidando e modernizando as regras do setor. Este referencial é constituído principalmente pelo Regulamento (UE) 2018/848, complementado por diversos outros atos delegados e de execução. Esta nova regulamentação foi concebida para refletir a evolução rápida do setor, garantir uma competição justa entre os operadores, prevenir fraudes e, acima de tudo, manter e reforçar a confiança do consumidor nos produtos biológicos.
Principais Mudanças e Benefícios
As atualizações introduzidas pelo novo regulamento trazem consigo várias melhorias significativas:
- Regras de produção simplificadas: Através da eliminação de várias derrogações e regras não aplicáveis, o processo tornou-se mais claro e fácil de implementar.
- Reforço do sistema de controlo: Medidas de precaução mais exigentes e controlos mais eficazes ao longo de toda a cadeia de produção visam aumentar a segurança e a integridade dos produtos biológicos.
- Equivalência para países terceiros: Os produtores de países fora da UE passam a ter de cumprir as mesmas exigências que os produtores europeus, garantindo um padrão de qualidade uniforme a nível global.
- Alargamento da gama de produtos: A certificação biológica abrange agora um número maior de produtos, incluindo microvegetais, sal, aromas, rolhas de cortiça natural, cera de abelha, óleos essenciais e folhas de videira.
- Novas regras para animais específicos: Foram desenvolvidas regras de produção adicionais, nomeadamente para aves, coelhos e veados, adaptando as diretrizes às necessidades específicas destas espécies.
- Acessibilidade para pequenos agricultores: A certificação pode ser mais acessível para agricultores de pequena dimensão que estejam organizados em grupos de operadores, através da inovadora certificação de grupo.
- Prevenção de contaminação: Uma abordagem mais uniforme foi implementada para reduzir o risco de contaminação acidental por pesticidas, protegendo ainda mais a integridade dos produtos biológicos.
O Papel da Kiwa Portugal (Kiwa Sativa) na Certificação
Para os produtores em Portugal que aspiram à certificação biológica, a escolha de um organismo de certificação acreditado é um passo crucial. A Kiwa Portugal (Kiwa Sativa) é um exemplo proeminente de um Organismo de Certificação de Produtos, acreditado pelo Instituto Português de Acreditação para o modo de produção biológico. A sua competência abrange produtos de origem vegetal, animal e transformados para consumo humano, sempre em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848.
Como a Kiwa Sativa Facilita o Processo
A Kiwa Portugal (Kiwa Sativa) desempenha um papel vital no controlo da produção agro-alimentar, assegurando ao consumidor a completa rastreabilidade da cadeia dos produtos que controla e certifica. O seu código europeu de organismo de certificação para a Agricultura Biológica, PT-BIO-03, é uma identificação reconhecida que atesta a sua acreditação e fiabilidade no mercado. A colaboração com um organismo como a Kiwa Sativa é fundamental para navegar no processo de certificação, garantindo que todas as normativas são cumpridas rigorosamente.
Regulamentação e Legislação Específica
A certificação da produção biológica abrange tanto os produtos provenientes da agricultura como os elaborados a partir destes, seguindo regras e procedimentos específicos. Os documentos mais relevantes incluem:
- Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.
- Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 da Comissão de 15 de julho de 2021, que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e estabelece as listas respetivas.
O Que Não Está Abrangido pela Certificação Biológica Padrão
É importante notar que nem todos os produtos ou atividades são abrangidos pela certificação biológica padrão sob o Regulamento (UE) 2018/848. As operações de restauração coletiva e os produtos de cosmética, por exemplo, não se enquadram nesta certificação. Para estas áreas, existem referenciais específicos, como o BIOTUR para restauração e o CareBIO para cosmética. Da mesma forma, os fatores de produção têm o seu próprio referencial de certificação em Agricultura Biológica.
Certificações Internacionais e Parcerias
Para operadores com ambições de exportação, a Kiwa Portugal (Kiwa Sativa) oferece parcerias estratégicas que permitem a certificação sob outras leis e padrões internacionais. Por exemplo, em parceria com um parceiro brasileiro, proporciona a certificação relativa à Lei Brasileira de Orgânicos, essencial para quem pretende exportar para o Brasil. Da mesma forma, a colaboração com a International Certification Bio Suisse (ICB) permite a certificação de produtos com a marca BioSuisse, crucial para o mercado suíço. Adicionalmente, a parceria com a Demeter-International viabiliza a certificação de produtos em Agricultura Biodinâmica, um sistema agrícola que vai além do biológico, integrando princípios espirituais e cósmicos na prática agrícola.
Vantagens da Agricultura Biológica
A agricultura biológica é uma prática que traz múltiplos benefícios, não só para o ambiente, mas também para a saúde e a economia. Adotar este sistema é um investimento num futuro mais sustentável.
| Vantagem | Descrição Detalhada |
|---|---|
| Preservação Ambiental | Reduz a poluição do solo, da água e do ar, protegendo ecossistemas e minimizando a pegada ecológica através da restrição de químicos sintéticos. |
| Promoção da Biodiversidade | Favorece a existência de uma maior variedade de espécies vegetais e animais nas explorações, contribuindo para a resiliência dos ecossistemas. |
| Melhoria da Fertilidade do Solo | Práticas como a rotação de culturas, adubação verde e compostagem enriquecem o solo, tornando-o mais fértil e resistente à erosão. |
| Bem-Estar Animal | Garante condições de vida mais naturais e dignas para os animais, com acesso a espaços ao ar livre e uma gestão de saúde baseada na prevenção. |
| Alimentos Mais Saudáveis | Produtos livres de resíduos de pesticidas sintéticos, OGM e radiações ionizantes, oferecendo opções mais seguras para o consumo humano. |
| Confiança do Consumidor | A certificação oficial confere credibilidade e transparência, assegurando aos consumidores que os produtos cumprem rigorosos padrões de qualidade e sustentabilidade. |
| Valor Acrescentado e Acesso a Mercados | Os produtos biológicos geralmente atingem preços mais elevados no mercado e abrem portas para nichos de mercado exigentes e em crescimento. |
Como Obter o Certificado: O Caminho Prático
Obter o certificado de agricultura biológica é um processo que exige dedicação e conformidade com as normas estabelecidas. Embora não haja um "passo a passo" rígido e universal, o caminho geralmente envolve os seguintes pontos essenciais:
- Compreender o Regulamento (UE) 2018/848: O primeiro passo é familiarizar-se com a legislação europeia que rege a produção biológica. Este regulamento é a base de todas as práticas e requisitos.
- Adaptação da Exploração: É necessário adaptar as práticas agrícolas e de gestão da exploração aos princípios do modo de produção biológico. Isto pode envolver um período de conversão, durante o qual a exploração transita de métodos convencionais para biológicos, mas os produtos ainda não podem ser rotulados como biológicos.
- Escolha de um Organismo de Controlo: Selecionar um organismo de controlo acreditado, como a Kiwa Portugal (Kiwa Sativa), é um passo fundamental. Este organismo será o seu parceiro no processo de certificação, realizando auditorias e verificações.
- Contratualização com o Organismo: Estabelecer um contrato com o organismo de controlo escolhido. Este contrato formaliza a sua intenção de aderir ao sistema de certificação biológica.
- Implementação e Auditorias: O organismo de controlo realizará inspeções regulares à sua exploração para verificar a conformidade com as normas biológicas. Estas auditorias abrangem todos os aspetos da produção, desde a origem das sementes e fertilizantes até ao bem-estar animal e à rastreabilidade.
- Manutenção de Registos: Manter registos detalhados de todas as atividades da exploração é crucial para demonstrar a conformidade e a rastreabilidade dos produtos.
- Emissão do Certificado: Uma vez verificada a total conformidade com os regulamentos, o organismo de controlo emitirá o Certificado do Modo de Produção Biológico. Este certificado é a prova oficial de que os seus produtos são biológicos e podem ser comercializados como tal.
É um processo contínuo de melhoria e verificação, garantindo que os padrões de qualidade e sustentabilidade são mantidos ao longo do tempo. A colaboração com o organismo de controlo é essencial para uma transição e manutenção bem-sucedidas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que significa agricultura biológica?
A agricultura biológica é um sistema de produção agrícola que visa minimizar o impacto humano no ambiente e garantir que o sistema agrícola funcione de forma tão natural quanto possível. Prioriza a saúde do solo, a biodiversidade, o bem-estar animal e a utilização de recursos naturais, restringindo o uso de químicos sintéticos, OGM e radiações ionizantes.
Quais são as vantagens da agricultura biológica?
As vantagens incluem a preservação dos recursos naturais, a promoção da biodiversidade, a melhoria da fertilidade e proteção dos solos, a garantia do bem-estar animal, a produção de alimentos mais saudáveis e seguros, e o aumento da confiança do consumidor, o que pode traduzir-se em maior valor de mercado para os produtos.
Quem pode obter a certificação biológica?
Qualquer operador envolvido na produção, preparação ou distribuição de produtos agrícolas ou alimentares que pretenda que os seus produtos sejam rotulados como biológicos deve obter a certificação. Isso inclui agricultores, processadores, distribuidores e importadores. Pequenos agricultores podem agora beneficiar da certificação de grupo, tornando o processo mais acessível.
Quanto tempo leva para obter a certificação?
O tempo para obter a certificação varia. Geralmente, há um período de conversão (transição) que pode durar de 2 a 3 anos, dependendo do tipo de cultura ou gado, durante o qual as práticas biológicas são implementadas, mas os produtos ainda não podem ser vendidos como biológicos. Após este período e as auditorias iniciais, a certificação é emitida.
Qual a importância do código PT-BIO-03?
O código PT-BIO-03 é a identificação europeia do organismo de certificação Kiwa Portugal (Kiwa Sativa). Este código, presente na rotulagem dos produtos, garante aos consumidores que o produto foi certificado por um organismo acreditado em Portugal, de acordo com as normas europeias de agricultura biológica, conferindo transparência e rastreabilidade.
A certificação é obrigatória?
Sim, a certificação é obrigatória para qualquer produto que pretenda ser comercializado na União Europeia com a menção de "biológico" ou "orgânico". Sem o certificado emitido por um organismo de controlo acreditado, um produto não pode ostentar o logótipo biológico da UE nem ser rotulado como tal.
O que acontece se houver contaminação acidental?
O novo regulamento europeu introduz uma abordagem mais uniforme para reduzir o risco de contaminação acidental por pesticidas. Em caso de contaminação, o organismo de controlo investigará a origem e as circunstâncias. Se for comprovada a natureza acidental e a ausência de negligência por parte do operador, o produto poderá ainda assim ser comercializado, mas sob certas condições e, em alguns casos, sem a designação biológica, dependendo do nível de contaminação e das diretrizes específicas do regulamento.
Obter o certificado de agricultura biológica é um passo significativo para qualquer produtor que deseje alinhar-se com as crescentes exigências do mercado e os princípios de sustentabilidade. É um investimento no futuro do planeta e na saúde dos consumidores, garantindo produtos de excelência e um legado de responsabilidade ambiental. Com a informação e o apoio adequados, o caminho para a certificação biológica torna-se claro e alcançável.
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