A Criança na Perspectiva da OMS e SUS: Cuidado Integral

A infância é um período de inestimável valor na vida de um ser humano, moldando não apenas o presente, mas todo o seu futuro. Entender quem é a criança, sob a ótica de organizações globais e políticas nacionais, é fundamental para garantir seu bem-estar e desenvolvimento pleno. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo, estabelece critérios claros para essa definição, que são adotados e norteiam as políticas públicas de saúde no Brasil, especialmente através do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), alinhado ao conceito da OMS para efeitos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), considera-se “Criança” a pessoa na faixa etária de zero a 9 anos, ou seja, de zero até completar 10 anos ou 120 meses. Dentro dessa categoria ampla, há uma subdivisão crucial: a “Primeira Infância”, que abrange a pessoa de zero a 5 anos, isto é, de zero até completar 6 anos ou 72 meses. Essa distinção não é meramente formal; ela reflete a compreensão de que cada fase do desenvolvimento infantil possui necessidades e vulnerabilidades específicas, exigindo abordagens de cuidado e proteção diferenciadas.

A Importância Fundamental da Infância para o Indivíduo e a Sociedade

A infância é reconhecida como uma fase crucial para a estruturação tanto da área física quanto da psíquica e cognitiva de um indivíduo. Cada vivência, experimento e estímulo nesse período deixará marcas e proporcionará efeitos duradouros na vida adulta. É nesse ambiente de descobertas e aprendizados que a criança começa a se relacionar com o mundo e consigo mesma, desenvolvendo sua identidade, pensamentos, ideias e vontades próprias. A qualidade dessas experiências iniciais impacta diretamente a capacidade de ter boas relações futuras, desenvolver autoestima e respeitar o próximo.

A sociedade, em todas as suas instâncias, tem o dever de manter um olhar sensível para a proteção e o cuidado de crianças e adolescentes. Este compromisso coletivo vai além da sobrevivência e do crescimento; ele se estende ao pleno desenvolvimento, que abrange aspectos emocionais, sociais e cognitivos. Mesmo para os adultos, a essência da infância deve ser cultivada: a curiosidade, a vontade de aprender, a capacidade de sonhar e a habilidade de construir boas relações. Manter a criança viva em si é um convite à contínua evolução e à empatia.

O Compromisso do SUS e do ECA com a Saúde Infantil

No Brasil, as crianças são legalmente reconhecidas como sujeitos de direitos e, como tal, devem ser tratadas com prioridade nas políticas de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assume o dever de promover o direito à vida e à saúde de crianças. Isso se materializa por meio da atenção integral à saúde, que não apenas garante o acesso universal e igualitário aos serviços em todos os âmbitos de atenção, mas também assegura o cuidado da criança em sua totalidade, considerando-a protagonista de sua individualidade, com gostos, percepções e desejos próprios.

Este princípio de integralidade significa que o cuidado não se restringe à doença, mas abrange a promoção da saúde, a prevenção de agravos, a assistência e a reabilitação, desde a gestação até o final da infância. A atenção à saúde da criança na comunidade deve entendê-las como seres ativos, não apenas como objetos de cuidado, mas como indivíduos com autonomia crescente e necessidades em constante mudança.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC): Um Pilar do Cuidado

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, representa um marco fundamental no cuidado à saúde infantil no Brasil. Ela reúne um conjunto robusto de ações programáticas e estratégias para o desenvolvimento da criança em todas as etapas do ciclo de vida, complementando as diretrizes das políticas públicas universais do SUS. Seu objetivo primordial é promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante atenção e cuidados integrais e integrados, da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e a criação de um ambiente facilitador para uma vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

A PNAISC está alicerçada em princípios, diretrizes e eixos estratégicos que orientam sua implementação. Os princípios afirmam a garantia do direito à vida e à saúde, o acesso universal de todas as crianças à saúde, a equidade, a integralidade do cuidado, a humanização da atenção e a gestão participativa. As diretrizes, por sua vez, propõem a gestão interfederativa, a organização de ações e serviços de saúde em rede, a promoção da saúde, a qualificação de gestores e trabalhadores, o fomento à autonomia do cuidado e a corresponsabilização de trabalhadores e familiares, a intersetorialidade, a pesquisa e a produção de conhecimento, e o monitoramento e avaliação das ações implementadas.

Os sete eixos estratégicos que compõem a política são:

• Eixo 1: Atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e ao recém-nascido.
• Eixo 2: Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
• Eixo 3: Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral.
• Eixo 4: Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas.
• Eixo 5: Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz.
• Eixo 6: Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade.
• Eixo 7: Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

Estratégias e Ações Concretas em Prol da Saúde Infantil

A implementação da PNAISC se reflete em diversas estratégias e ações práticas em todo o território nacional, com exemplos notáveis em estados como o Espírito Santo, que demonstram o compromisso com a saúde da criança:

Reanimação Neonatal

A capacitação de profissionais médicos e de enfermagem em reanimação neonatal em estabelecimentos de saúde do SUS é crucial para reduzir a asfixia perinatal. Os cursos, normatizados pelo Ministério da Saúde, incluem passos iniciais, ventilação com pressão positiva, e para médicos, intubação traqueal, massagem cardíaca e indicação de medicações. Para enfermeiros, o curso abrange o auxílio a todos esses procedimentos, garantindo uma resposta rápida e eficaz em momentos críticos.

Método Canguru

Essa abordagem humanizada busca melhorar a qualidade da atenção prestada à gestante, ao recém-nascido e sua família. Promove o contato pele a pele precoce entre mãe/pai e bebê, de forma gradual e progressiva, favorecendo o vínculo afetivo, a estabilidade térmica, o estímulo à amamentação e o desenvolvimento do bebê. É um exemplo claro da humanização do cuidado preconizada pela PNAISC.

Estratégia QualiNEO

Criada para fortalecer a atenção/assistência neonatal, a QualiNEO integra diversas ações do Ministério da Saúde que antes eram acompanhadas isoladamente. Seu principal desafio é a integração de iniciativas como o Hospital Amigo da Criança, qualificação de leitos neonatais, Método Canguru, Bancos de Leite Humano, prevenção de infecção, reanimação neonatal, transporte neonatal e alta hospitalar segura, visando garantir ao recém-nascido o melhor início de vida.

Primeira Semana Saúde Integral

Uma estratégia focada nos primeiros dias de vida, um período de grande vulnerabilidade. Inclui avaliação geral da criança, identificação de riscos ao nascer, avaliação da puérpera, orientação para o aleitamento materno (com ênfase na importância por 2 anos), coleta do teste do pezinho, aplicação de vacinas e agendamento de consultas de acompanhamento para o recém-nascido e a mãe.

Triagem Neonatal (Teste do Pezinho)

Permite a detecção precoce de doenças geneticamente transmissíveis que não apresentam sintomas nos primeiros dias de vida. A detecção e tratamento precoces são vitais para prevenir sequelas graves ao desenvolvimento. O Estado do Espírito Santo, por exemplo, faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) desde 2001, com a APAE Vitória como serviço de referência.

A Lei nº 14.154, sancionada em 2021, institui a implantação de novos testes no exame do pezinho, de forma escalonada. A seguir, uma comparação entre as fases de inclusão de doenças:

Caderneta da Criança

Um documento essencial e gratuito, entregue na maternidade, que acompanha a saúde, o crescimento e o desenvolvimento da criança do nascimento até os 9 anos de idade. Contém anotações sobre o nascimento, dados do recém-nascido e condições de alta, devendo ser apresentada em todas as avaliações pediátricas para um acompanhamento contínuo e integrado.

Estratégia de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA)

Em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria, esta ação visa capacitar profissionais de saúde para sensibilizar gestores de empresas sobre a importância de manter o aleitamento para a saúde das crianças e mulheres. Promove a extensão da licença-maternidade, implantação de creches no local de trabalho e a criação de Salas de Apoio à Amamentação, que permitem à mulher retirar e armazenar o leite materno com conforto e higiene durante a jornada de trabalho.

Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB)

Lançada em 2012, integra a Rede Amamenta Brasil e a Estratégia Nacional para a Alimentação Complementar Saudável. Seu objetivo é qualificar os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) para estimular a promoção do aleitamento materno e da alimentação saudável para crianças menores de dois anos no SUS. Inclui a formação de tutores e oficinas de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), adaptando-se inclusive para modalidades EAD em tempos de pandemia.

Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC)

Um selo de qualidade do Ministério da Saúde para hospitais que seguem os “Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno”. Credenciar uma maternidade como Hospital Amigo da Criança implica orientar profissionais sobre as práticas adequadas de alimentação do recém-nascido e garantir a continuidade da lactação, incentivando o aleitamento exclusivo até os seis meses e com complementação até, no mínimo, dois anos.

Rede de Banco de Leite Humano (rBLH)

O Brasil possui a maior e mais complexa rBLH do mundo, distribuindo milhares de litros de leite humano anualmente para recém-nascidos de baixo peso internados em unidades neonatais. Os objetivos permanentes são promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano de qualidade certificada e contribuir para a redução da mortalidade infantil. Leis como a Semana Estadual de Doação de Leite Humano no Espírito Santo reforçam a mobilização social para essa causa vital.

Outras Iniciativas de Mobilização e Desenvolvimento

O compromisso com a infância se estende a outras frentes, como a Política Estadual pela Primeira Infância (Lei Nº 10.964/2018), o Programa Criança Feliz Capixaba, que articula políticas setoriais para o desenvolvimento integral da criança desde a gestação até os seis anos, e a Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância (AIDPI Neonatal), que capacita profissionais para avaliar, classificar e tratar precocemente as principais doenças em bebês de zero a dois meses. Há também a preocupação com linhas de cuidado para crianças em situação de violência, e a atenção à saúde de grupos específicos como crianças indígenas, crianças negras e aquelas em situação de rua, além da vigilância e investigação de óbitos infantis e maternos, essenciais para aprimorar as políticas de saúde.

O Papel Indispensável da Família no Desenvolvimento Infantil

A família desempenha um papel central e insubstituível na vivência da infância. São dois papéis fundamentais e complementares: o de proteção e o de estímulo. A família deve ser o porto seguro da criança, atenta a situações de bullying, violência ou abuso, e sempre pronta para intervir. Ao mesmo tempo, é responsável por proporcionar um ambiente que estimule o desenvolvimento integral. Isso inclui:

• Promover o autocuidado através da higiene, alimentação saudável e atividades físicas.
• Estabelecer uma rotina equilibrada com momentos de diversão, socialização, aprendizado e descanso.
• Oportunizar situações e experiências adequadas à idade, desde passeios até brincadeiras que estimulem a criatividade e a interação.
• Cultivar momentos de afeto, com tempo de qualidade e interação entre os membros da família, proporcionando atenção, carinho, cuidado e conversas em uma troca afetiva constante.
• Especialmente em tempos de desafios, como pandemias, é crucial que pais e cuidadores garantam espaços seguros para lazer e convivência, fiquem atentos a mudanças de comportamento e, se necessário, busquem apoio profissional em saúde mental.

Direitos Fundamentais e o Olhar Sensível da Sociedade

A proteção e o cuidado integral de meninos e meninas são baseados em direitos fundamentais que devem ser garantidos por toda a sociedade. Além do direito à vida e à saúde, outros pilares são essenciais:

• Direito à educação: Acesso a um ensino de qualidade que estimule o aprendizado e o desenvolvimento cognitivo.
• Direito à cultura e ao lazer: Oportunidades para o desenvolvimento criativo, social e emocional através de atividades lúdicas e culturais.
• Direito à convivência familiar e comunitária: A garantia de que a criança cresça em um ambiente familiar saudável e tenha acesso a interações sociais que promovam seu desenvolvimento.
• Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: Assegurar que a criança seja tratada com dignidade, tenha sua individualidade respeitada e esteja livre de qualquer forma de opressão ou exposição inadequada, especialmente no ambiente digital.

A proteção da infância é uma responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade. É um investimento no futuro, na formação de adultos saudáveis, equilibrados e capazes de contribuir positivamente para o mundo.

Perguntas Frequentes (FAQs) sobre a Criança e sua Saúde

O que a OMS considera uma criança?

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), e para as políticas de saúde no Brasil, "Criança" é a pessoa na faixa etária de zero a 9 anos, ou seja, de zero até completar 10 anos ou 120 meses. Dentro dessa definição, a "Primeira Infância" refere-se à pessoa de zero a 5 anos, ou seja, de zero até completar 6 anos ou 72 meses.

Por que a primeira infância é tão importante?

A primeira infância é considerada a fase mais crucial para o desenvolvimento humano, pois é nela que ocorrem as maiores aquisições físicas, psíquicas e cognitivas. As experiências e estímulos recebidos nesse período moldam a personalidade, a capacidade de relacionamento e o desenvolvimento de habilidades que terão impacto direto na vida adulta.

Qual o objetivo principal da PNAISC?

O principal objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante atenção e cuidados integrais e integrados, desde a gestação até os 9 anos de vida, com foco na redução da morbimortalidade e na criação de um ambiente que facilite o pleno desenvolvimento infantil.

Para que serve o Teste do Pezinho?

O Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) serve para detectar precocemente doenças genéticas e metabólicas que não apresentam sintomas nos primeiros dias de vida. A identificação precoce dessas patologias permite iniciar tratamentos e medidas preventivas que podem evitar sequelas graves ao desenvolvimento da criança e melhorar significativamente sua qualidade de vida.

Qual o papel da família no desenvolvimento infantil?

O papel da família é fundamental e dual: de proteção e de estímulo. A família deve proteger a criança de riscos e violências, ao mesmo tempo em que oferece um ambiente de afeto, segurança e estímulo adequado à idade, promovendo o autocuidado, uma rotina equilibrada, momentos de lazer e socialização, e o desenvolvimento de sua individualidade e autonomia.

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