Remuneração nas USF: O que se ganha em Portugal?

As Unidades de Saúde Familiar (USF) representam um pilar fundamental no Serviço Nacional de Saúde (SNS) português, sendo a porta de entrada para a maioria dos cidadãos no sistema de saúde. Contudo, a questão da remuneração dos seus profissionais tem sido um tema de intenso debate e preocupação. Com a recente promulgação de um novo Decreto-Lei das USF, muito se fala sobre o impacto nas condições de trabalho e, crucialmente, nos vencimentos de médicos, enfermeiros e secretários clínicos. Este artigo propõe-se a desmistificar a estrutura salarial nas USF, analisar as propostas de valorização e compreender as expectativas e inquietações dos profissionais de saúde.

A Revolução das Unidades de Saúde Familiar (USF) e o Novo Decreto-Lei

A reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal, impulsionada pela criação das USF, trouxe uma nova dinâmica para a organização da prestação de cuidados. As USF, em particular o modelo B, são reconhecidas pela sua autonomia de gestão, pela remuneração associada ao desempenho e pela capacidade de oferecer uma resposta mais integrada e eficiente aos utentes. Após um período de estagnação, nomeadamente desde a intervenção da Troika em 2011, a proclamada generalização do modelo B e a revisão do Decreto-Lei das USF foram vistas como uma verdadeira "lufada de ar fresco".

A abolição das quotas administrativas para a transição de Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e USF A para o modelo B é uma das maiores vitórias e um passo crucial para permitir que mais equipas de saúde familiar trabalhem em condições otimizadas, beneficiando um maior número de residentes em Portugal. Contudo, apesar do otimismo inicial, a falta de confiança dos profissionais de saúde tem crescido, alimentada pelo arrastar das negociações e por dúvidas persistentes sobre o impacto real da nova legislação nos seus vencimentos e perspetivas de carreira.

Desafios e a Crescente Desconfiança dos Profissionais

A incerteza em torno do novo Decreto-Lei e das suas implicações financeiras tem gerado um efeito de "bola de neve" na inquietação dos profissionais. Embora pareça claro que haverá um aumento de vencimento para todos os grupos que transitarem de USF A e UCSP para USF B, esta valorização deveria ter ocorrido muito antes, se não fossem as quotas que limitaram a progressão. A questão não se resume apenas a um aumento, mas à percepção de uma reposição justa e à valorização da carreira que torne o modelo B uma escolha verdadeiramente atrativa e satisfatória.

A Complexidade da Remuneração nas USF: Para Além do Salário Base

É fundamental compreender que a diferença de vencimento entre as USF e as UCSP não é arbitrária. Ela reflete o pagamento mais justo de um aumento significativo de responsabilidade e trabalho. Numa USF, ao contrário dos modelos anteriores, os profissionais são responsáveis por:

• Listas de utentes maiores;
• Cumprimento de objetivos de desempenho mais exigentes;
• Atividades de gestão da unidade;
• Formação de outros profissionais;
• Intersubstituição de colegas em falta.

Tudo isto representa centenas de horas de trabalho adicionais e um maior impacto na vida pessoal dos profissionais, justificando uma estrutura remuneratória que compense este esforço extra e a maior autonomia.

Análise Detalhada dos Vencimentos por Grupo Profissional

Para os profissionais já inseridos em USF B, o que tem sido anunciado aponta para uma reposição parcial do que se perdeu desde 2007. No entanto, esta reposição tem sido prioritária para os médicos, gerando desequilíbrios e problemas dentro das equipas, pois os restantes grupos profissionais aguardam as suas atualizações. Vejamos a realidade comparativa dos vencimentos base, que é a parte que se espera que sofra as alterações mais substanciais:

Médicos de Família

A remuneração de um Médico de Família tem sido um ponto central nas discussões. Comparando os valores de 2007 com os de 2023, mesmo considerando apenas a remuneração-base, que é a parte mais suscetível a alterações, a situação é a seguinte:

Os números mostram que, embora haja um ligeiro aumento na remuneração base atual, este fica muito aquém da atualização pela inflação ou da valorização do salário médio nacional desde 2007. A proposta de "Dedicação Plena" no futuro Decreto-Lei para uma lista de 1917 Unidades Ponderadas (UP) representa um avanço, mas a perceção de perda de poder de compra ao longo dos anos é evidente.

Enfermeiros de Família

Para os Enfermeiros de Família, a comparação é feita a partir de 2010, ano em que houve um reposicionamento na tabela salarial:

À semelhança dos médicos, os enfermeiros também verificam que a sua remuneração atual não acompanha a inflação, nem a valorização do salário médio, o que realça a necessidade de medidas de valorização mais robustas.

Secretários Clínicos

Os Secretários Clínicos desempenham um papel vital na organização e funcionamento das USF. A sua remuneração base tem a seguinte evolução:

Também para os Secretários Clínicos, a remuneração atual, apesar de um aumento percentual significativo, ainda não acompanha plenamente a inflação ou a valorização do salário médio, sublinhando a necessidade de uma valorização mais expressiva.

O Caminho para o Restabelecimento da Confiança e a Valorização Profissional

Para restabelecer a confiança dos profissionais das USF e garantir a sustentabilidade dos cuidados primários, várias medidas são consideradas essenciais:

Transparência Total do Novo Decreto-Lei

A publicação do Decreto-Lei, com todo o articulado e portarias previstas para 2024 (e garantias para 2025), é urgente. A falta de conhecimento do seu teor alimenta a incerteza e a desconfiança. É crucial que a informação seja clara e acessível a todos os envolvidos.

Valorização Remuneratória Adicional para Todos os Grupos

É fundamental que o novo diploma contemple medidas de valorização remuneratória adicionais para médicos, enfermeiros e secretários clínicos. Um aumento da percentagem fixa remuneratória relevante para todas as posições remuneratórias traria a segurança tão almejada por muitos profissionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). A atual parcialidade das atualizações gera descontentamento e desequilíbrio nas equipas.

Harmonização dos Critérios de Cálculo da Remuneração

O modo de cálculo da remuneração de todos os grupos profissionais deve seguir os mesmos princípios. A parte variável da remuneração deve continuar a ser calculada com equilíbrio entre a dimensão da lista de utentes e o cumprimento das atividades específicas, pois estes dois fatores potenciam-se mutuamente. Além disso, os suplementos devem ser indexados a um referencial que permita atualizações automáticas e justas.

A Importância das Atividades Específicas (AE)

As Atividades Específicas (AE) são um garante do cumprimento das boas práticas assistenciais e têm demonstrado resultados positivos. A sua remuneração deve continuar a ser feita de acordo com o número de utentes em que se consegue cumprir essas atividades. É vital que as boas práticas sejam atualizadas e alinhadas com a evidência internacional. Uma opção como o Índice de Desempenho da Equipa (IDE), que depende da cobertura de uma percentagem da população, pode levar a estratégias de ter uma população menor para atingir metas mais facilmente. O modelo anterior das AE, com populações maiores, oferece maior probabilidade de ter mais utentes a cumprir os objetivos, incentivando a abrangência dos cuidados.

O Papel do Índice de Desempenho Global (IDG)

O Índice de Desempenho Global (IDG) deve ser mantido, e até renovado, como garante de acesso e manutenção em USF, e como critério para a atribuição de incentivos institucionais. Os indicadores relacionados com custos ou utilização dos serviços de urgência hospitalar podem continuar a ser contemplados, dado que as USF B têm demonstrado resultados superiores nestes indicadores em comparação com as USF A e UCSP nos últimos anos.

Medidas Complementares Essenciais para o Futuro das USF

Além das questões remuneratórias diretas, outros aspetos são cruciais para a estabilidade e atratividade das USF:

Estudo de Impacto com Simulações Reais

É imperativo que seja publicado um estudo de impacto detalhado, com simulações de folhas de vencimento reais para setembro de 2023 e projeções para janeiro de 2024, para cada posição (médicos, enfermeiros, secretários clínicos) nas USF B e para quem optar por se manter noutros enquadramentos. Este estudo deve incluir várias combinações de cenários de qualidade (ex: 0, 1 e 2) e dimensão de lista (mínima, intermédia e máxima), totalizando nove simulações para cada situação, além de cenários de baixa e aposentação. Esta transparência é fundamental para dissipar dúvidas e permitir um planeamento de carreira adequado.

Carreira e Reconhecimento dos Enfermeiros Especialistas

É crucial garantir a abertura de concursos para a categoria de Enfermeiro Especialista para todos os enfermeiros detentores do título de Especialista em Enfermagem de Saúde Familiar que já exercem em contexto de USF ou UCSP. Além disso, o processo de atribuição deste título deve ser simplificado, valorizando a experiência profissional de enfermagem nestas unidades. O reconhecimento formal da especialização é um incentivo vital para a qualificação e retenção destes profissionais.

Dignificação do Secretariado Clínico

A atividade do Secretariado Clínico deve ser devidamente valorizada, com a publicação do despacho do perfil de competências e funções, já proposto anteriormente com o contributo da USF-AN. A criação de uma estrutura formativa específica para estes profissionais é igualmente importante, garantindo que as suas funções sejam reconhecidas e que possam desenvolver as suas carreiras de forma estruturada.

Regularização dos Incentivos Institucionais

O impasse na atribuição dos incentivos institucionais deve ser resolvido, garantindo o seu pagamento, inclusive com efeitos retroativos. Estes incentivos são cruciais como promotores da autonomia e garantia de formação e diferenciação das equipas, contribuindo para a melhoria contínua dos cuidados prestados.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa USF?

USF significa Unidade de Saúde Familiar. São unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal, que se organizam de forma a garantir a acessibilidade, a continuidade e a qualidade dos cuidados de saúde à população inscrita.

Qual a diferença entre USF A, USF B e UCSP?

As UCSP (Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados) são o modelo tradicional dos centros de saúde. As USF A são um modelo mais avançado, com maior autonomia e incentivos associados, mas ainda com um sistema de remuneração mais baseado em componentes fixas. As USF B representam o modelo mais evoluído, com autonomia plena, contratos-programa e uma remuneração que inclui uma parte variável significativa, ligada ao desempenho e ao cumprimento de objetivos, além da remuneração base.

Como é calculada a remuneração nas USF?

A remuneração nas USF (especialmente no modelo B) é composta por uma parte fixa (salário base e suplementos) e uma parte variável. A parte variável está ligada ao cumprimento de objetivos de desempenho, à dimensão da lista de utentes e à realização de atividades específicas (AE) e ao Índice de Desempenho Global (IDG).

O que são "Atividades Específicas" (AE)?

As Atividades Específicas (AE) são um conjunto de atos clínicos e de saúde definidos como boas práticas assistenciais (ex: rastreios, consultas de vigilância, vacinação) cujo cumprimento, para uma determinada percentagem da população inscrita, gera uma componente remuneratória variável para os profissionais da USF. O seu objetivo é incentivar a qualidade e a abrangência dos cuidados.

O novo Decreto-Lei já foi publicado?

Sim, soube-se que o Presidente da República terá já promulgado o novo decreto-lei das USF. No entanto, o seu teor completo e as respetivas portarias ainda não eram publicamente conhecidos na data do comunicado, o que gerava grande expectativa e alguma incerteza entre os profissionais.

Por que a remuneração é um ponto de discórdia?

A remuneração é um ponto de discórdia devido a vários fatores: a perda de poder de compra ao longo dos anos (especialmente desde 2007/2010), a falta de transparência e atraso na publicação do novo Decreto-Lei e suas portarias, a preocupação com a reposição parcial para alguns grupos profissionais e a necessidade de uma valorização justa que reflita a maior responsabilidade e carga de trabalho nas USF, tornando a opção por este modelo verdadeiramente atrativa e recompensadora.

Conclusão

As Unidades de Saúde Familiar são um ativo inestimável para o SNS e para a saúde dos portugueses. No entanto, o sucesso contínuo deste modelo depende intrinsecamente da valorização e da confiança dos seus profissionais. A questão da remuneração, embora complexa, é central para garantir que os médicos, enfermeiros e secretários clínicos se sintam reconhecidos e motivados. A publicação clara e abrangente do novo Decreto-Lei, acompanhada de medidas de valorização remuneratória adicionais e transparentes para todos os grupos profissionais, é o passo crucial para restabelecer essa confiança e assegurar a sustentabilidade e a excelência dos cuidados de saúde primários em Portugal. Só com profissionais valorizados e motivados é possível construir um SNS mais forte e resiliente.

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